Sua demissão por justa causa te pegou de surpresa e agora você não sabe o que fazer? Relaxa, respira fundo! Se você está aqui, é porque provavelmente está com a pulga atrás da orelha, pensando se a empresa agiu certo, quais são seus direitos e o que te espera. Este post é para você, que está perdido(a) nesse mar de informações sobre demissão por justa causa e precisa de um guia prático, direto e sem ‘juridiquês’ para entender tudo direitinho.
Entendendo a Demissão por Justa Causa: Um Guia Completo
Vamos descomplicar esse assunto chato e te dar o poder de entender tudo sobre a demissão por justa causa. É um tema que gera muitas dúvidas e preocupações, mas com informação de qualidade, você vai se sentir mais seguro(a) e preparado(a).
O que é Demissão por Justa Causa?
A demissão por justa causa é a forma mais severa de rescisão do contrato de trabalho. É quando o empregador demite o funcionário por causa de uma falta grave cometida por ele. Essa falta precisa estar prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Simplificando: é quando você faz algo muito errado no trabalho e a empresa decide te mandar embora por causa disso.
Diferente da demissão sem justa causa, onde a empresa decide te desligar por qualquer motivo, na justa causa existe um motivo específico, previsto em lei, que justifica a demissão.
É importante saber que a demissão por justa causa não é uma decisão tomada de forma leviana. A empresa precisa comprovar a falta grave do funcionário, e essa comprovação pode ser feita por meio de provas, testemunhas, documentos e, em alguns casos, até mesmo por investigação interna.
A lei é clara: a demissão por justa causa só pode acontecer se o funcionário cometer uma falta grave, que cause prejuízos para a empresa, quebre a confiança ou viole as regras do contrato de trabalho. O objetivo é proteger tanto o empregador quanto o empregado, garantindo que a demissão seja justa e legal.
Quais são os Motivos para Demissão por Justa Causa?
Existem várias situações que podem levar à demissão por justa causa. A CLT lista esses motivos, e é fundamental conhecê-los para entender seus direitos e deveres.
Ato de Improbidade
O “ato de improbidade” é um dos motivos mais graves. Envolve desonestidade, má-fé, trapaça.
- O que é? É quando o funcionário age de má-fé, comete fraude, rouba, falsifica documentos ou comete qualquer ato que demonstre desonestidade.
- Exemplos: Roubar dinheiro da empresa, falsificar um atestado médico para faltar ao trabalho, adulterar documentos, desviar mercadorias.
Incontinência de Conduta ou Mau Comportamento
Esse motivo está relacionado à falta de respeito e educação no ambiente de trabalho.
- O que é? Refere-se a comportamentos inadequados, como obscenidades, ofensas, grosserias e falta de respeito com colegas, superiores ou clientes.
- Exemplos: Fazer piadas de mau gosto, assediar colegas, xingar superiores, ter comportamentos inadequados nas redes sociais que prejudiquem a imagem da empresa.
Negociação Habitual
A negociação habitual é quando o funcionário exerce atividade concorrente com a empresa, sem o conhecimento e consentimento do empregador.
- O que é? É quando o funcionário tem outro emprego ou negócio que compete com a empresa onde trabalha, sem avisar e sem autorização.
- Exemplos: Trabalhar para um concorrente direto, abrir um negócio que atue no mesmo ramo da empresa, vender produtos ou serviços que a empresa oferece, usando o tempo e recursos da empresa para isso.
Condenação Criminal do Empregado
Se o empregado for condenado por um crime, a empresa pode demitir por justa causa.
- O que é? É quando o funcionário é preso e condenado por um crime, com sentença transitada em julgado (quando não cabe mais recurso).
- Exemplos: Ser condenado por roubo, furto, estelionato, ou qualquer outro crime que o impeça de continuar trabalhando na empresa.
Desídia no Desempenho das Funções
A desídia é a falta de atenção, negligência e desinteresse no trabalho.
- O que é? É quando o funcionário não cumpre suas tarefas com empenho, demonstra falta de cuidado, desinteresse e negligência no desempenho das funções.
- Exemplos: Chegar atrasado constantemente, faltar ao trabalho sem justificativa, não cumprir prazos, produzir com baixa qualidade, não seguir as ordens e orientações da empresa.
Embriaguez Habitual ou em Serviço
A embriaguez no trabalho é um motivo sério para demissão por justa causa.
- O que é? É quando o funcionário chega ao trabalho alcoolizado ou se embriaga durante o expediente.
- Exemplos: Consumir bebidas alcoólicas no ambiente de trabalho, chegar bêbado ao trabalho, ter problemas de alcoolismo que afetem o desempenho das funções.
Violação de Segredo da Empresa
A violação de segredo da empresa pode gerar demissão por justa causa.
- O que é? É quando o funcionário divulga informações confidenciais da empresa, como estratégias, projetos, dados financeiros ou informações sobre clientes.
- Exemplos: Contar segredos da empresa para concorrentes, vazar informações confidenciais nas redes sociais, divulgar informações sobre os clientes da empresa.
Ato de Indisciplina ou Insubordinação
A indisciplina e a insubordinação são atitudes de desrespeito e desobediência às regras da empresa.
- O que é? É quando o funcionário se recusa a cumprir as ordens e orientações da empresa, desrespeita as normas internas, não segue as regras e não se comporta de forma adequada.
- Exemplos: Desobedecer ordens diretas dos superiores, se recusar a usar uniforme, desrespeitar as normas de segurança, se envolver em brigas no ambiente de trabalho.
Abandono de Emprego
O abandono de emprego é quando o funcionário deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa, por um período prolongado.
- O que é? É quando o funcionário falta ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos, sem apresentar nenhuma justificativa.
- Exemplos: Desaparecer do trabalho sem avisar, não dar notícias à empresa, não atender ligações ou responder e-mails.
Ato Lesivo da Honra ou da Boa Fama
Qualquer ato que cause dano à honra ou à reputação de alguém pode levar à demissão por justa causa.
- O que é? É quando o funcionário ofende, calunia, difama ou comete qualquer ato que prejudique a honra ou a reputação de outra pessoa, dentro ou fora do ambiente de trabalho.
- Exemplos: Xingar um colega de trabalho, espalhar boatos falsos sobre um superior, difamar a empresa nas redes sociais, assediar moralmente um colega.
Prática Constante de Jogos de Azar
A prática de jogos de azar, quando prejudicial ao trabalho, pode gerar demissão por justa causa.
- O que é? É quando o funcionário joga jogos de azar (como apostas, jogos de cartas, etc.) durante o expediente de trabalho, e essa prática prejudica o desempenho das suas funções ou causa prejuízos à empresa.
- Exemplos: Apostar dinheiro durante o horário de trabalho, utilizar equipamentos da empresa para jogos de azar, dedicar tempo excessivo a jogos em vez de cumprir as tarefas.
Meus Direitos na Demissão por Justa Causa: O que Recebo?
A demissão por justa causa impacta diretamente seus direitos trabalhistas. Saber o que você tem direito a receber é fundamental para se organizar financeiramente e entender a situação.
Saldo de Salário
O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão.
- O que é? É o pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão. Por exemplo, se você foi demitido no dia 15, receberá o salário correspondente a esses 15 dias.
- Como funciona? A empresa calcula o valor proporcional aos dias trabalhados e inclui esse valor no pagamento da rescisão.
Férias Vencidas (se houver)
Se você tiver férias vencidas, a empresa deve pagar.
- O que é? Se você não tirou as férias do período aquisitivo anterior, a empresa precisa te pagar as férias em dobro.
- Como funciona? As férias vencidas são pagas em dobro, com o acréscimo de um terço (1/3) sobre o valor total.
13º Salário Proporcional
Você tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano da demissão.
- O que é? É o pagamento de uma parte do seu 13º salário, referente aos meses que você trabalhou no ano da demissão.
- Como funciona? A empresa calcula o valor proporcional aos meses trabalhados e inclui esse valor no pagamento da rescisão.
Outros Direitos (Poucos Casos)
Em alguns casos, você pode ter direito a outros benefícios.
- O que é? Em casos específicos, como acordos ou convenções coletivas, você pode ter direito a outros benefícios, como o seguro-desemprego (em raras situações).
- Como funciona? Verifique seu contrato de trabalho, o acordo ou convenção coletiva da sua categoria para saber se há outros benefícios a que você tem direito.
Importante: Na demissão por justa causa, você não tem direito ao aviso prévio, nem à multa de 40% sobre o FGTS, e nem à solicitação do seguro-desemprego.
Como a Empresa Deve Proceder na Demissão por Justa Causa?
A empresa precisa seguir alguns passos importantes para garantir que a demissão por justa causa seja feita de forma legal e correta.
Investigação e Apuração dos Fatos
A empresa deve investigar o ocorrido antes de tomar a decisão de demitir.
- O que é? A empresa precisa apurar os fatos, coletar provas e ouvir as partes envolvidas para verificar a veracidade da acusação.
- Como funciona? A empresa pode fazer uma investigação interna, ouvir testemunhas, analisar documentos e imagens, e confrontar o funcionário com as acusações.
Comunicação da Demissão
A comunicação da demissão por justa causa deve ser clara e formal.
- O que é? A empresa precisa informar o funcionário sobre a demissão por escrito, indicando o motivo da demissão e a data do desligamento.
- Como funciona? A empresa entrega uma carta de demissão ao funcionário, explicando detalhadamente o motivo da demissão e informando a data do desligamento.
Pagamento das Verbas Rescisórias
A empresa deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal.
- O que é? A empresa precisa pagar o saldo de salário, as férias vencidas (se houver) e o 13º salário proporcional.
- Como funciona? O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias após a data da demissão.
Entrega dos Documentos
A empresa deve entregar ao funcionário os documentos necessários.
- O que é? A empresa deve entregar a carteira de trabalho atualizada e o termo de rescisão do contrato de trabalho.
- Como funciona? A empresa entrega a carteira de trabalho com as anotações da rescisão, o termo de rescisão do contrato de trabalho, e outros documentos, como comprovantes de pagamento.
E se a Demissão por Justa Causa for Injusta? Como se Defender?
Se você acredita que a demissão por justa causa foi injusta, existem algumas medidas que você pode tomar para se defender e garantir seus direitos.
Reúna Provas
Colete o máximo de provas que puder para provar que a demissão foi injusta.
- O que é? Reúna documentos, e-mails, mensagens, fotos, vídeos, testemunhas e qualquer outra evidência que possa comprovar que você não cometeu a falta grave que justificou a demissão.
- Como fazer? Guarde cópias de tudo, anote os fatos, procure por testemunhas que possam depor a seu favor, e organize as provas de forma clara e concisa.
Procure um Advogado Trabalhista
Um advogado especializado pode te orientar e te defender da melhor forma possível.
- O que é? Um advogado trabalhista é um profissional que entende das leis trabalhistas e pode te ajudar a entender seus direitos, avaliar a situação e tomar as medidas necessárias.
- Como fazer? Procure um advogado de confiança, explique sua situação em detalhes, e siga as orientações dele.
Negocie com a Empresa (Se Possível)
Tentar negociar com a empresa pode ser uma opção, mas esteja preparado(a) para não ter sucesso.
- O que é? Em alguns casos, é possível negociar com a empresa para tentar reverter a demissão ou chegar a um acordo.
- Como fazer? Converse com o RH da empresa, exponha seus argumentos, e tente chegar a um acordo.
Entre com uma Ação Trabalhista
Se a negociação não funcionar, você pode entrar com uma ação trabalhista para garantir seus direitos.
- O que é? Uma ação trabalhista é um processo judicial em que você busca seus direitos na Justiça do Trabalho.
- Como fazer? Com a ajuda do seu advogado, você entrará com a ação, apresentando suas provas e argumentos, e o juiz decidirá se a demissão foi justa ou não.
Dicas para Evitar a Demissão por Justa Causa
Prevenir é sempre o melhor remédio. Para evitar a demissão por justa causa, siga estas dicas:
Cumpra suas Obrigações
Seja um(a) funcionário(a) exemplar, cumprindo suas tarefas e obrigações.
- O que é? Siga as regras da empresa, cumpra os horários, entregue as tarefas no prazo, e demonstre profissionalismo em todas as suas atividades.
- Como fazer? Seja pontual, produtivo(a), responsável, e mostre que você se importa com o seu trabalho e com os resultados da empresa.
Respeite as Regras da Empresa
Conheça e siga as regras da empresa, evitando comportamentos inadequados.
- O que é? Leia o regulamento interno da empresa, entenda as normas e políticas, e siga as orientações dos seus superiores.
- Como fazer? Preste atenção aos detalhes, evite fofocas e intrigas, e mantenha um comportamento profissional em todas as situações.
Mantenha uma Boa Relação com Colegas e Superiores
Construa um ambiente de trabalho positivo, respeitando colegas e superiores.
- O que é? Seja educado(a), prestativo(a), e evite conflitos no ambiente de trabalho.
- Como fazer? Demonstre empatia, coopere com seus colegas, e procure resolver os problemas de forma amigável e construtiva.
Seja Transparente e Honesto(a)
Seja honesto(a) em todas as suas ações, evitando qualquer comportamento desonesto.
- O que é? Seja transparente em suas atividades, evitando mentiras, fraudes, ou qualquer ato que possa prejudicar a empresa.
- Como fazer? Seja honesto(a) com seus superiores e colegas, relate qualquer problema ou situação que possa afetar o trabalho, e aja sempre com integridade.
Converse com o RH em Caso de Dúvidas
Não hesite em tirar suas dúvidas com o RH da empresa.
- O que é? O RH é o setor responsável por esclarecer suas dúvidas sobre as regras da empresa, seus direitos e deveres.
- Como fazer? Procure o RH sempre que tiver alguma dúvida ou precisar de orientação.
Perguntas Frequentes Sobre Demissão por Justa Causa
Vamos responder algumas das perguntas mais comuns sobre demissão por justa causa, para que você fique por dentro de tudo!
- A empresa pode me demitir por justa causa se eu faltar ao trabalho? Sim, a ausência injustificada ao trabalho pode levar à demissão por justa causa, especialmente se o período de faltas ultrapassar 30 dias consecutivos (abandono de emprego) ou se as faltas forem frequentes e prejudicarem o desempenho das suas funções (desídia).
- Posso ser demitido por justa causa por usar o celular no trabalho? Depende. O uso excessivo do celular, que prejudique o desempenho das suas funções ou desrespeite as regras da empresa, pode, sim, levar à demissão por justa causa.
- A empresa pode me demitir por justa causa se eu cometer um erro? Não necessariamente. A demissão por justa causa só pode ocorrer em caso de falta grave. Um erro, por si só, não é motivo para justa causa, a menos que demonstre desídia, negligência ou má-fé.
- Quais são os meus direitos se a demissão por justa causa for revertida na justiça? Se a demissão por justa causa for considerada injusta pela Justiça, você terá direito a receber todas as verbas rescisórias que não foram pagas, como aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, seguro-desemprego, e outros benefícios. Além disso, você pode ter direito a uma indenização por danos morais.
- Quanto tempo a empresa tem para me pagar as verbas rescisórias na demissão por justa causa? A empresa tem até 10 dias úteis, a contar do término do contrato de trabalho, para efetuar o pagamento das verbas rescisórias na demissão por justa causa.
- Posso pedir demissão após ter sido demitido por justa causa? Não. A demissão por justa causa é uma decisão unilateral da empresa. Você não pode pedir demissão após ser demitido por justa causa.
- É possível reverter uma demissão por justa causa? Sim, é possível reverter uma demissão por justa causa na Justiça, se ficar comprovado que a empresa não tinha motivos legais para demitir o funcionário.
- A empresa pode me demitir por justa causa por causa de redes sociais? Sim, se suas postagens nas redes sociais prejudicarem a imagem da empresa, ofenderem colegas ou superiores, ou violarem as regras internas da empresa, você pode ser demitido por justa causa.
