Já se pegou pensando o que fazer quando rola aquela demissão ou quando você decide sair do emprego? A treta do aviso prévio é um tema que mexe com a gente, né? Seja você empregador ou empregado, entender como funciona o aviso prévio é crucial para não ter dor de cabeça e garantir que tudo seja feito dentro da lei. Afinal, ninguém quer perder dinheiro ou ter problemas com a justiça por falta de informação.
Aviso Prévio: Tudo que Você Precisa Saber
Se você está aqui, provavelmente está com alguma dúvida sobre aviso prévio, certo? Relaxa, é super normal! Muita gente não entende direito como funciona, e acaba se enrolando. Mas não se preocupe, porque a gente vai te explicar tudo de forma clara e objetiva. Vamos começar do básico e ir avançando, para você se sentir seguro e informado.
O Que é Aviso Prévio?
O aviso prévio é, basicamente, uma comunicação formal que um empregador ou empregado faz ao outro, avisando sobre o fim do contrato de trabalho. É um período de tempo que a pessoa tem para se preparar para a rescisão. Para o funcionário, é a chance de procurar um novo emprego. Para a empresa, é o tempo para encontrar um substituto.
Aviso Prévio na Prática: Imagine que você decide pedir demissão. Você avisa seu chefe, e a partir daí começa o aviso prévio. Ou, imagine que a empresa decide te demitir sem justa causa. Nesse caso, eles também te dão o aviso prévio.
Para Que Serve o Aviso Prévio?
O aviso prévio serve para dar um tempo para ambas as partes se organizarem. Ele protege tanto o empregado quanto o empregador.
Para o Empregado: Ele tem a chance de procurar outro emprego, sem ter que sair correndo de uma hora para outra. Além disso, ele continua recebendo salário durante o aviso prévio (no caso do aviso prévio trabalhado).
Para o Empregador: Ele tem tempo para encontrar um substituto, organizar a documentação da rescisão e se preparar para as questões financeiras.
Tipos de Aviso Prévio: Entenda as Diferenças
Existem basicamente dois tipos de aviso prévio: o trabalhado e o indenizado. Cada um tem suas particularidades, e é importante entender a diferença entre eles.
Aviso Prévio Trabalhado
O aviso prévio trabalhado é quando o empregado continua trabalhando na empresa durante o período do aviso. Ele continua cumprindo suas funções normalmente, recebendo salário e todos os benefícios.
Regras do Aviso Prévio Trabalhado: O aviso prévio trabalhado tem duração de 30 dias, mas esse período pode ser aumentado, dependendo do tempo de serviço do empregado na empresa. A cada ano trabalhado, são acrescentados 3 dias ao aviso, com o limite de 90 dias.
Jornada de Trabalho: Durante o aviso trabalhado, o empregado tem direito a reduzir a jornada de trabalho em 2 horas por dia, sem prejuízo do salário, ou faltar 7 dias corridos no final do período. Essa é uma forma de facilitar a procura por um novo emprego.
Exemplo: Se você trabalha em uma empresa há 5 anos, terá direito a 45 dias de aviso prévio (30 dias + 15 dias adicionais).
Aviso Prévio Indenizado
O aviso prévio indenizado acontece quando o empregador decide dispensar o empregado do trabalho durante o período do aviso. Nesse caso, o empregado não precisa trabalhar, mas recebe uma indenização correspondente ao valor do salário do período.
Quando o Aviso Indenizado Acontece: Normalmente, o aviso indenizado acontece quando a empresa não precisa mais do funcionário, ou quando o funcionário não tem condições de cumprir o aviso trabalhado (por exemplo, já conseguiu um novo emprego).
Cálculo da Indenização: A indenização do aviso prévio é calculada com base no salário do empregado, incluindo adicionais e outras verbas salariais.
Vantagens e Desvantagens: Para o empregado, a vantagem é não precisar trabalhar durante o aviso, mas a desvantagem é perder a oportunidade de receber o salário integral e continuar trabalhando. Para a empresa, a vantagem é não ter que manter o funcionário na empresa, mas a desvantagem é ter que arcar com o custo da indenização.
Quem Define o Tipo de Aviso Prévio?
A decisão sobre o tipo de aviso prévio (trabalhado ou indenizado) geralmente parte do empregador. Em caso de demissão sem justa causa, é a empresa quem define se o aviso será trabalhado ou indenizado. No entanto, em alguns casos, o empregado pode negociar com a empresa para que o aviso seja indenizado, especialmente se ele já tiver um novo emprego.
Pedido de Demissão: Se o empregado pede demissão, a empresa pode exigir o cumprimento do aviso prévio trabalhado, ou pode dispensá-lo, optando pelo aviso indenizado.
Acordo: Em alguns casos, empresa e empregado podem chegar a um acordo sobre o tipo de aviso prévio.
Duração do Aviso Prévio: Prazos e Regras
A duração do aviso prévio é um ponto importante, e muita gente tem dúvidas sobre isso. A regra geral é que o aviso prévio tem duração de 30 dias. No entanto, esse prazo pode variar, dependendo do tempo de serviço do empregado na empresa.
Aviso Prévio Proporcional
A lei prevê o chamado aviso prévio proporcional, que aumenta o prazo do aviso, de acordo com o tempo de serviço do empregado na empresa.
Como Funciona: A cada ano de trabalho na mesma empresa, o empregado tem direito a 3 dias a mais de aviso prévio, além dos 30 dias iniciais.
Exemplo: Se você trabalha em uma empresa há 5 anos, terá direito a 45 dias de aviso prévio (30 dias + 15 dias adicionais).
Limite: O aviso prévio proporcional tem um limite máximo de 90 dias.
Calculando o Aviso Prévio: Passo a Passo
Calcular o aviso prévio pode parecer complicado, mas não é. A gente vai te mostrar um passo a passo simples para você entender como fazer os cálculos.
Cálculo do Aviso Prévio Indenizado
O cálculo do aviso prévio indenizado é bem simples:
- Salário Base: Pegue o seu salário base mensal.
- Adicionais: Some os adicionais que você recebe (adicional de periculosidade, insalubridade, etc.).
- Média Salarial: Calcule a média salarial, se você receber verbas variáveis (horas extras, comissões, etc.).
- Valor da Indenização: Multiplique o salário total pelo número de dias do aviso prévio (30 dias, ou mais, se for aviso proporcional).
Exemplo: Se o seu salário base é R$ 2.000,00 e você tem direito a 30 dias de aviso prévio, a indenização será de R$ 2.000,00. Se você tiver direito a 45 dias, a indenização será de R$ 3.000,00.
Cálculo do Aviso Prévio Trabalhado
No aviso prévio trabalhado, o cálculo é um pouco diferente, pois você continua recebendo o salário normalmente. A diferença está na forma como você pode cumprir o aviso.
- Salário Base: Pegue o seu salário base mensal.
- Adicionais: Some os adicionais que você recebe (adicional de periculosidade, insalubridade, etc.).
- Média Salarial: Calcule a média salarial, se você receber verbas variáveis (horas extras, comissões, etc.).
- Jornada Reduzida: Durante o aviso trabalhado, você tem direito a reduzir a jornada de trabalho em 2 horas por dia, ou faltar 7 dias corridos no final do período.
Exemplo: Se o seu salário base é R$ 2.000,00 e você tem direito a 30 dias de aviso prévio, você continuará recebendo R$ 2.000,00 normalmente, mas poderá sair 2 horas mais cedo todos os dias, ou faltar 7 dias no final do aviso.
Direitos do Empregado no Aviso Prévio
O empregado tem diversos direitos durante o aviso prévio, que devem ser respeitados pelo empregador.
Salário e Benefícios
O empregado tem direito a receber o salário integral durante o aviso prévio, incluindo todos os adicionais e benefícios (vale-transporte, vale-refeição, etc.).
Pagamento: O pagamento do salário deve ser feito na data normal de pagamento, como se o empregado estivesse trabalhando normalmente.
Férias e 13º: Se o empregado tiver direito a férias proporcionais ou 13º salário proporcional, esses valores devem ser pagos na rescisão.
Redução da Jornada de Trabalho
Como já mencionamos, o empregado tem direito a reduzir a jornada de trabalho em 2 horas por dia, sem prejuízo do salário, ou faltar 7 dias corridos no final do período.
Objetivo: Essa redução da jornada ou a possibilidade de faltar serve para facilitar a procura por um novo emprego.
Escolha: A escolha entre reduzir a jornada ou faltar é do empregado. Ele decide qual opção é melhor para ele.
Seguro-Desemprego
O empregado tem direito a receber o seguro-desemprego, desde que preencha os requisitos para ter direito ao benefício.
Requisitos: Para ter direito ao seguro-desemprego, o empregado precisa ter sido demitido sem justa causa, ter trabalhado por um determinado período, e não ter outra fonte de renda.
Documentação: O empregador deve fornecer os documentos necessários para que o empregado possa solicitar o seguro-desemprego.
Deveres do Empregado no Aviso Prévio
Além dos direitos, o empregado também tem deveres durante o aviso prévio.
Cumprir a Jornada de Trabalho
O empregado deve cumprir a jornada de trabalho normalmente, respeitando os horários e as regras da empresa.
Ausências: Caso precise se ausentar do trabalho, o empregado deve comunicar o empregador e justificar a ausência.
Pontualidade: É importante ser pontual e cumprir com as atividades designadas.
Zelar pelo Patrimônio da Empresa
O empregado deve zelar pelo patrimônio da empresa, cuidando dos equipamentos, materiais e instalações.
Conservação: É importante conservar os equipamentos e materiais da empresa, evitando danos ou perdas.
Responsabilidade: O empregado pode ser responsabilizado por danos causados ao patrimônio da empresa.
Manter a Produtividade
O empregado deve manter a produtividade durante o aviso prévio, cumprindo com as metas e os prazos estabelecidos.
Desempenho: É importante manter o bom desempenho, mesmo sabendo que o contrato está chegando ao fim.
Colaboração: O empregado deve colaborar com a equipe e cumprir com as suas responsabilidades.
Direitos da Empresa no Aviso Prévio
A empresa também tem direitos durante o aviso prévio.
Exigir o Cumprimento do Aviso
A empresa tem o direito de exigir que o empregado cumpra o aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado.
Negociação: A empresa pode negociar com o empregado para dispensá-lo do cumprimento do aviso, mas isso não é uma obrigação.
Justa Causa: Se o empregado cometer alguma falta grave durante o aviso prévio, a empresa pode demiti-lo por justa causa.
Fiscalizar o Cumprimento da Jornada
A empresa tem o direito de fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho pelo empregado, verificando os horários, as atividades e a produtividade.
Controle: A empresa pode usar sistemas de controle de ponto, câmeras de segurança, ou outras ferramentas para fiscalizar o cumprimento da jornada.
Advertências: Em caso de descumprimento da jornada, a empresa pode aplicar advertências ou outras sanções disciplinares.
Exigir a Devolução de Bens da Empresa
A empresa tem o direito de exigir a devolução de bens da empresa que estejam em posse do empregado (uniformes, crachás, equipamentos, etc.).
Inventário: A empresa pode fazer um inventário dos bens que o empregado precisa devolver.
Responsabilidade: O empregado pode ser responsabilizado por danos ou perdas dos bens da empresa.
Deveres da Empresa no Aviso Prévio
Assim como o empregado, a empresa também tem deveres durante o aviso prévio.
Pagar o Salário e os Benefícios
A empresa tem o dever de pagar o salário e os benefícios do empregado durante o aviso prévio, incluindo adicionais, vale-transporte, vale-refeição, etc.
Pagamento em Dia: O pagamento deve ser feito na data normal de pagamento, como se o empregado estivesse trabalhando normalmente.
Rescisão: Os valores das verbas rescisórias (férias proporcionais, 13º salário proporcional, etc.) devem ser pagos na data da rescisão.
Fornecer os Documentos para o Seguro-Desemprego
A empresa tem o dever de fornecer os documentos necessários para que o empregado possa solicitar o seguro-desemprego.
Documentação: A empresa deve fornecer o formulário do seguro-desemprego, o termo de rescisão do contrato de trabalho, e outros documentos que possam ser solicitados.
Prazos: A empresa tem um prazo para fornecer esses documentos.
Respeitar a Redução da Jornada de Trabalho
Se o aviso prévio for trabalhado, a empresa deve respeitar a redução da jornada de trabalho do empregado (2 horas por dia, ou 7 dias corridos).
Flexibilidade: A empresa deve ser flexível em relação à redução da jornada, permitindo que o empregado se organize para procurar um novo emprego.
Proibição: É proibido o empregador impedir ou dificultar o cumprimento da redução da jornada.
Pedido de Demissão: Como Funciona o Aviso Prévio?
Quando o empregado decide pedir demissão, o aviso prévio funciona de forma diferente.
Cumprimento do Aviso
O empregado que pede demissão, em geral, precisa cumprir o aviso prévio trabalhado. A empresa pode dispensá-lo, mas isso não é uma obrigação.
Decisão da Empresa: A empresa pode decidir se o empregado vai cumprir o aviso ou não.
Negociação: Em alguns casos, o empregado pode negociar com a empresa para ser dispensado do cumprimento do aviso.
Dispensa do Cumprimento
Se a empresa dispensar o empregado do cumprimento do aviso, não haverá pagamento de indenização. O contrato é rescindido na data da comunicação da demissão.
Comunicação: A empresa deve comunicar ao empregado, por escrito, que ele está dispensado do cumprimento do aviso.
Documentação: A empresa deve fornecer os documentos para a rescisão do contrato (termo de rescisão, etc.).
Não Cumprimento do Aviso
Se o empregado pede demissão e não cumpre o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor correspondente ao aviso do salário do empregado.
Desconto: O desconto pode ser feito no salário final do empregado.
Valor: O valor do desconto é equivalente ao salário do período do aviso.
Demissão por Justa Causa: Aviso Prévio?
Na demissão por justa causa, o empregado perde o direito ao aviso prévio.
Perda do Aviso
Na demissão por justa causa, o empregado não tem direito ao aviso prévio, nem trabalhado, nem indenizado.
Motivo: A demissão por justa causa é aplicada em casos de falta grave cometida pelo empregado (mau comportamento, desídia, etc.).
Direitos: O empregado recebe apenas as verbas rescisórias proporcionais (salário, férias, 13º salário).
Ausência de Indenização
Na demissão por justa causa, não há indenização, nem multa rescisória.
Perdas: O empregado perde diversos direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego.
Orientação: É importante buscar orientação jurídica para entender os seus direitos em caso de demissão por justa causa.
Rescisão Indireta: O Que Acontece com o Aviso Prévio?
Na rescisão indireta, o empregado tem direito ao aviso prévio.
O Que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é quando o empregado pede demissão, mas o motivo da demissão é uma falta grave cometida pelo empregador.
Faltas Graves: São exemplos de faltas graves: atraso no pagamento do salário, assédio moral, etc.
Justiça: A rescisão indireta é reconhecida pela Justiça do Trabalho.
Direitos do Empregado
Na rescisão indireta, o empregado tem os mesmos direitos de quem é demitido sem justa causa, inclusive o aviso prévio.
Aviso: O empregado tem direito ao aviso prévio indenizado.
Verbas: O empregado recebe todas as verbas rescisórias (salário, férias, 13º salário, multa do FGTS, etc.).
Acordo Trabalhista: Como Fica o Aviso Prévio?
No acordo trabalhista, o aviso prévio funciona de forma específica.
O Que é Acordo Trabalhista?
O acordo trabalhista é uma forma de rescisão do contrato de trabalho, criada pela reforma trabalhista.
Acordo: Empresa e empregado chegam a um acordo para rescindir o contrato.
Vantagens: O empregado recebe algumas verbas rescisórias, mas não tem direito a todas.
Aviso Prévio no Acordo
No acordo trabalhista, o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, mas com algumas regras específicas.
Indenização: A indenização do aviso prévio é de 50% do valor.
Multa do FGTS: A multa do FGTS é de 20%.
Seguro-Desemprego: O empregado não tem direito ao seguro-desemprego.
O Impacto da Reforma Trabalhista no Aviso Prévio
A reforma trabalhista trouxe algumas mudanças importantes para o aviso prévio.
Aviso Prévio Proporcional
A reforma trabalhista manteve o aviso prévio proporcional, que aumenta o prazo do aviso de acordo com o tempo de serviço do empregado.
Manutenção: A regra do aviso prévio proporcional continua valendo.
Benefício: O empregado continua tendo direito a um aviso mais longo, de acordo com o tempo de serviço.
Acordo Trabalhista
A reforma trabalhista criou o acordo trabalhista, que tem regras específicas para o aviso prévio.
Novo Modelo: O acordo trabalhista é uma nova forma de rescisão, com regras específicas para o aviso.
Flexibilidade: O acordo trabalhista traz mais flexibilidade para as empresas e os empregados.
Outras Mudanças
Além das mudanças mencionadas, a reforma trabalhista trouxe outras alterações para o aviso prévio, como novas regras para o cálculo e o pagamento.
Atualização: É importante estar atualizado sobre as mudanças trazidas pela reforma trabalhista.
Orientação: Busque sempre orientação jurídica para entender os seus direitos e deveres.
Dicas Importantes sobre Aviso Prévio:
- Comunique-se: Seja claro e transparente na comunicação sobre o aviso prévio, tanto com o empregador quanto com o empregado.
- Formalize: Formalize o aviso prévio por escrito, com a data de início e fim, e as condições do aviso (trabalhado ou indenizado).
- Calcule: Calcule o valor do aviso prévio corretamente, com base no salário e nos benefícios do empregado.
- Documente: Organize toda a documentação relacionada ao aviso prévio (termo de rescisão, comprovante de pagamento, etc.).
- Respeite: Respeite os direitos e os deveres de ambas as partes (empregado e empregador) durante o aviso prévio.
- Negocie: Se possível, negocie com o empregado as condições do aviso prévio, buscando um acordo que seja bom para ambos.
- Informe-se: Mantenha-se informado sobre as leis e as regras do aviso prévio, para evitar problemas e garantir que tudo seja feito corretamente.
- Busque Ajuda: Em caso de dúvidas ou problemas, busque ajuda de um advogado trabalhista ou de um profissional especializado em recursos humanos.
- Planeje-se: Planeje-se financeiramente para o pagamento do aviso prévio, seja ele indenizado ou trabalhado.
- Considere: Considere as opções disponíveis (aviso prévio trabalhado, indenizado, acordo) e escolha a que for mais vantajosa para você.
Tabela Comparativa: Tipos de Aviso Prévio
| Característica | Aviso Prévio Trabalhado | Aviso Prévio Indenizado |
|---|---|---|
| O que é? | Empregado continua trabalhando durante o aviso. | Empregado é dispensado de trabalhar durante o aviso. |
| Duração | 30 dias + dias proporcionais (até 90 dias). | Mesma duração do aviso trabalhado. |
| Jornada | Redução de 2 horas diárias, ou 7 dias de falta no final. | Empregado não trabalha. |
| Salário | Empregado recebe o salário normal. | Empregado recebe indenização equivalente ao salário do período do aviso. |
| Quem decide? | Empregador, mas pode haver negociação. | Empregador. |
| Vantagens | Empregado recebe salário e pode procurar outro emprego. Empresa tem tempo para substituição. | Empregado não precisa trabalhar, mas perde a oportunidade de receber salário. Empresa não precisa manter o funcionário. |
| Desvantagens | Empregado continua trabalhando, empresa precisa manter o funcionário por mais tempo. | Empregado não recebe salário e perde a oportunidade de procurar outro emprego. Empresa tem custo com a indenização. |
Como Fazer o Pedido de Demissão: Passo a Passo
- Comunique: Comunique a sua decisão de pedir demissão ao seu empregador, de forma clara e formal.
- Carta: Escreva uma carta de pedido de demissão, com a data da demissão, a sua assinatura, e a assinatura do seu empregador.
- Negocie: Negocie com o seu empregador sobre o cumprimento do aviso prévio (se será trabalhado ou indenizado).
- Cumprimento: Se o aviso for trabalhado, cumpra a jornada de trabalho normalmente, e siga as regras da empresa.
- Documentos: Certifique-se de receber todos os documentos necessários para a rescisão do contrato (termo de rescisão, comprovante de pagamento, etc.).
- Verifique: Verifique se todos os valores foram pagos corretamente, e se todos os seus direitos foram respeitados.
- Conserve: Guarde todos os documentos da rescisão, pois eles são importantes para o futuro.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre Aviso Prévio
- O que acontece se eu não cumprir o aviso prévio? Se você pedir demissão e não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor correspondente ao aviso do seu salário final.
- Posso ser demitido durante o aviso prévio? Sim, você pode ser demitido por justa causa durante o aviso prévio, se cometer alguma falta grave.
- Quais são os documentos que eu preciso receber na rescisão? Você precisa receber o termo de rescisão do contrato de trabalho, o extrato do FGTS, as guias para saque do FGTS e para solicitação do seguro-desemprego (se for o caso).
- O que é o aviso prévio proporcional? O aviso prévio proporcional aumenta o prazo do aviso, de acordo com o tempo de serviço do empregado na empresa. A cada ano de trabalho, o empregado tem direito a 3 dias a mais de aviso, com um limite de 90 dias.
- Quem paga o aviso prévio indenizado? O aviso prévio indenizado é pago pelo empregador.
- O que acontece com as férias e o 13º salário no aviso prévio? Se você tiver direito a férias proporcionais ou 13º salário proporcional, esses valores devem ser pagos na rescisão.
- Posso faltar no trabalho durante o aviso prévio? No aviso prévio trabalhado, você tem direito a reduzir a jornada de trabalho em 2 horas por dia, sem prejuízo do salário, ou faltar 7 dias corridos no final do período.
- O que é rescisão indireta? A rescisão indireta é quando o empregado pede demissão, mas o motivo da demissão é uma falta grave cometida pelo empregador (atraso no pagamento do salário, assédio moral, etc.).
- Como funciona o aviso prévio no acordo trabalhista? No acordo trabalhista, o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, mas a indenização do aviso é de 50% do valor.
- O que acontece se eu não concordar com o tipo de aviso prévio que a empresa escolheu? Se você não concordar com o tipo de aviso prévio, você pode tentar negociar com a empresa. Se não houver acordo, você pode buscar orientação jurídica.
Entender o aviso prévio é fundamental para quem trabalha, seja você empregador ou empregado. Saber seus direitos e deveres, e como cada tipo de aviso funciona, evita muita dor de cabeça e garante que você não seja pego de surpresa. Agora que você já sabe tudo sobre aviso prévio, que tal conferir outros posts do nosso blog sobre direitos trabalhistas e outros temas importantes? A gente sempre traz informações claras e diretas, para você ficar por dentro de tudo!
