Dissolução de União Estável Guia Passo a Passo

Cansou da relação e agora precisa saber como fazer a dissolução de união estável? Calma, respira fundo! Sei que essa fase pode ser mega complicada e cheia de dúvidas, mas estou aqui pra te ajudar a entender tudo direitinho sobre a dissolução de união estável, sem enrolação e com a linguagem que a gente gosta. Chega de termos jurídicos que parecem grego, aqui a gente vai descomplicar tudo!

Como Funciona a Dissolução de União Estável?

A dissolução de união estável é o processo legal para formalizar o fim de uma relação que se enquadra nos requisitos da lei. Mas o que isso significa, na prática? Significa que, assim como o casamento, a união estável também precisa ser “desfeita” legalmente, pra que cada um possa seguir sua vida, livre e desimpedido. Parece complicado, mas prometo que não é um bicho de sete cabeças!

O que é União Estável, Afinal?

Pra começar, vamos esclarecer o que, de fato, é união estável. Muita gente confunde com namoro, mas a união estável é um tipo de relacionamento reconhecido legalmente, com direitos e deveres bem parecidos com os do casamento. Pra ser considerada união estável, a relação precisa ter algumas características:

• Convivência pública, contínua e duradoura: Significa que o casal precisa viver junto, demonstrando para a sociedade que está em um relacionamento sério e com intenção de constituir família. Não precisa morar junto o tempo todo, mas a relação precisa ser estável e com certa regularidade.
• Intuito de constituir família: É como se fosse um “casamento de fato”. O casal precisa ter a intenção de construir uma vida em comum, com projetos e planos para o futuro.
• Ausência de impedimentos para casar: As pessoas envolvidas não podem ser casadas (a não ser que estejam separadas judicialmente ou que o casamento anterior tenha sido dissolvido), não podem ser parentes próximos, etc. Existem algumas exceções, mas, em geral, as regras são parecidas com as do casamento.

Se a relação de vocês se encaixa nesses critérios, então, legalmente, vocês estavam em união estável, mesmo que não tenham formalizado isso em cartório. E, como qualquer outro tipo de relacionamento, pode chegar ao fim. Se isso acontecer, a dissolução de união estável é o caminho para oficializar essa separação.

União Estável Precisa ser Registrada em Cartório?

Não necessariamente. A união estável pode existir mesmo sem registro em cartório. O registro serve para dar mais segurança jurídica ao casal, mas não é obrigatório. Se vocês registraram a união estável, o processo de dissolução de união estável pode ser um pouco mais simples, mas não é uma condição fundamental.

Quais os Tipos de Dissolução de União Estável?

Existem duas formas principais de dissolver uma união estável: a extrajudicial e a judicial. A escolha entre uma e outra vai depender da situação do casal. Vamos ver cada uma delas:

• Dissolução Extrajudicial: É a forma mais simples e rápida, e pode ser feita em cartório. Para isso, é preciso que o casal esteja de acordo com a separação, não tenha filhos menores de idade ou incapazes, e que não haja litígio (briga) sobre a divisão de bens. É como se fosse um “divórcio amigável”, mas para união estável.
• Dissolução Judicial: É o caminho a ser seguido quando o casal não está de acordo com a separação, quando há filhos menores de idade ou incapazes, ou quando há litígio sobre a divisão de bens. Nesse caso, o processo é mais longo e envolve a participação de um juiz.

A escolha entre a dissolução extrajudicial e judicial vai depender da situação do casal. É sempre bom conversar e tentar resolver as coisas da forma mais amigável possível, mas, às vezes, não é possível.

Documentos Necessários para Dissolução de União Estável

A documentação exigida pode variar um pouco dependendo do tipo de dissolução (extrajudicial ou judicial), mas, em geral, os documentos básicos são:

• Documentos pessoais dos envolvidos (RG, CPF, comprovante de residência).
• Certidão de casamento (se houver).
• Documentos que comprovem a união estável (declaração de união estável, fotos, e-mails, comprovantes de endereço em comum, etc.).
• Documentos dos bens do casal (escrituras, documentos de veículos, extratos bancários, etc.).
• Em caso de filhos menores, certidão de nascimento.

É importante reunir todos os documentos necessários com antecedência para agilizar o processo. Consulte um advogado para saber exatamente quais documentos são necessários no seu caso específico.

Passo a Passo da Dissolução de União Estável Extrajudicial (Amigável)

A dissolução de união estável extrajudicial é a forma mais tranquila e rápida de colocar um ponto final na relação. É como se fosse um “divórcio amigável” para quem viveu em união estável. Se o casal está de acordo com a separação, não tem filhos menores de idade ou incapazes, e não há briga sobre a divisão de bens, essa é a melhor opção. Veja como funciona:

1. Acordo entre as partes:

O primeiro passo é simples: o casal precisa entrar em um acordo sobre todos os aspectos da separação. Isso inclui:

• Fim da relação: Decidir que ambos querem se separar.
• Divisão dos bens: Definir como os bens adquiridos durante a união estável serão divididos.
• Pensão alimentícia: Se houver filhos menores, decidir sobre o valor da pensão alimentícia.
• Guarda dos filhos: Se houver filhos menores, definir quem terá a guarda e como serão as visitas.
• Nome: Decidir se um dos parceiros voltará a usar o nome de solteiro(a) ou se manterá o nome do outro.

É fundamental que esse acordo seja claro e por escrito, para evitar futuras dores de cabeça.

2. Contratação de um advogado:

Mesmo que seja um processo amigável, é obrigatório ter um advogado para auxiliar na dissolução de união estável extrajudicial. O advogado vai analisar o acordo, orientar sobre os seus direitos e deveres, e garantir que tudo seja feito de acordo com a lei. Ele é o profissional que vai formalizar o acordo em um documento chamado “escritura pública de dissolução de união estável”.

3. Elaboração da escritura pública:

O advogado, junto com o casal, vai elaborar a escritura pública de dissolução de união estável. Esse documento vai conter todos os detalhes do acordo, como a divisão de bens, a pensão alimentícia (se houver), a guarda dos filhos (se houver), e o nome de cada um.

4. Comparecimento ao cartório:

Com a escritura pública pronta, o casal e o advogado comparecem ao cartório de notas para assinar o documento. O cartório vai verificar se tudo está de acordo com a lei e, se estiver, lavrará a escritura.

5. Averbação (se necessário):

Se houver bens a serem divididos, a escritura pública de dissolução de união estável precisa ser averbada nos registros competentes, como o registro de imóveis ou o Detran (em caso de veículos). Essa averbação é importante para formalizar a transferência da propriedade dos bens.

Quais as Vantagens da Dissolução Extrajudicial?

A dissolução extrajudicial tem várias vantagens:

• Rapidez: O processo é muito mais rápido do que a dissolução judicial. Em geral, a dissolução extrajudicial leva algumas semanas para ser concluída.
• Economia: O custo da dissolução extrajudicial é menor do que o da judicial, pois não envolve custas judiciais.
• Menos estresse: Como é um processo amigável, a dissolução extrajudicial causa menos estresse e desgaste emocional para o casal.

O que Acontece com os Bens na Dissolução Extrajudicial?

A divisão dos bens na dissolução extrajudicial segue as regras do regime de bens escolhido pelo casal durante a união estável. Se não houve escolha, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, que é o regime padrão. Nesse regime, os bens adquiridos durante a união estável são divididos em partes iguais entre o casal. O acordo de dissolução de união estável deve detalhar como será feita essa divisão.

E se Tiver Dívidas?

As dívidas contraídas durante a união estável também precisam ser divididas. Se o casal tiver dívidas, elas serão pagas com os bens do casal. Se os bens não forem suficientes para pagar as dívidas, o casal poderá ser responsabilizado solidariamente (ou seja, cada um pode ser cobrado pela totalidade da dívida).

Passo a Passo da Dissolução de União Estável Judicial (Quando as Coisas Complicam)

A dissolução de união estável judicial é o caminho a ser seguido quando o casal não consegue entrar em acordo sobre a separação, quando há filhos menores de idade ou incapazes, ou quando há litígio sobre a divisão de bens. Nesse caso, o processo é mais longo e envolve a participação de um juiz. Vamos ver como funciona:

1. Contratação de um advogado:

O primeiro passo, e o mais importante, é contratar um advogado. Como o processo é judicial, a presença de um advogado é obrigatória. O advogado vai analisar a situação, orientar sobre os seus direitos e deveres, e representá-lo em juízo.

2. Ação de dissolução de união estável:

O advogado vai entrar com uma ação judicial de dissolução de união estável no fórum. Essa ação vai conter todos os detalhes da relação, como o tempo de convivência, a existência de filhos, os bens do casal e os motivos da separação.

3. Citação do outro cônjuge:

O juiz vai determinar a citação do outro cônjuge, que é o ato de convocá-lo para participar do processo. O cônjuge citado terá um prazo para apresentar sua defesa e, se for o caso, apresentar uma reconvenção (uma ação contra o outro cônjuge dentro do mesmo processo).

4. Audiência de conciliação:

O juiz pode marcar uma audiência de conciliação, que é uma tentativa de o casal chegar a um acordo sobre a separação. Se o casal conseguir entrar em acordo, o processo pode ser resolvido mais rapidamente.

5. Produção de provas:

Se o casal não conseguir entrar em acordo, o processo seguirá para a fase de produção de provas. As provas podem ser documentos, testemunhas, perícias, etc. O objetivo é comprovar os fatos alegados pelas partes.

6. Sentença:

Após a produção de provas, o juiz vai proferir uma sentença, que é a decisão final sobre a dissolução de união estável. Na sentença, o juiz vai decidir sobre a dissolução da união estável, a divisão dos bens, a pensão alimentícia (se houver), a guarda dos filhos (se houver), e o nome de cada um.

7. Recursos (se houver):

Se alguma das partes não concordar com a sentença, pode recorrer da decisão para uma instância superior.

Quais são os Tipos de Ações Judiciais de Dissolução de União Estável?

Existem diferentes tipos de ações judiciais de dissolução de união estável, dependendo da situação do casal:

• Dissolução litigiosa: É utilizada quando o casal não está de acordo com a separação, ou quando há litígio sobre a divisão de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia.
• Dissolução consensual: É utilizada quando o casal está de acordo com a separação, mas há filhos menores de idade ou incapazes. Nesse caso, o juiz vai analisar o acordo para garantir que os direitos dos filhos sejam preservados.
• Dissolução com pedido de alimentos: É utilizada quando um dos cônjuges precisa de pensão alimentícia.
• Dissolução com partilha de bens: É utilizada quando há bens a serem divididos.
• Dissolução com guarda de filhos: É utilizada quando há filhos menores de idade.

Quais as Vantagens e Desvantagens da Dissolução Judicial?

A dissolução judicial tem algumas vantagens e desvantagens:

• Vantagens: Permite a resolução de conflitos, garante a proteção dos direitos das partes e pode ser necessária em casos de violência doméstica ou outros problemas graves.
• Desvantagens: É um processo mais longo e custoso do que a dissolução extrajudicial, causa mais estresse e desgaste emocional para o casal, e pode envolver disputas judiciais que se arrastam por anos.

Como Fica a Guarda dos Filhos na Dissolução Judicial?

Na dissolução judicial, o juiz vai decidir sobre a guarda dos filhos, levando em consideração o bem-estar da criança. Existem dois tipos principais de guarda:

• Guarda unilateral: A guarda é exercida por um dos pais, e o outro tem o direito de visitar o filho e de participar das decisões importantes sobre a vida da criança.
• Guarda compartilhada: A guarda é exercida pelos dois pais, que tomam as decisões importantes sobre a vida da criança em conjunto. A guarda compartilhada é a regra geral, a menos que um dos pais não tenha condições de exercer a guarda.

O juiz vai decidir qual o tipo de guarda que melhor atende aos interesses da criança. Para isso, ele vai analisar diversos fatores, como a relação da criança com cada um dos pais, a capacidade de cada um de cuidar da criança, e a disponibilidade de cada um.

Como Fica a Pensão Alimentícia na Dissolução Judicial?

Na dissolução judicial, o juiz vai decidir sobre a pensão alimentícia, levando em consideração as necessidades do filho e as possibilidades financeiras dos pais. A pensão alimentícia é devida aos filhos menores de idade, e também pode ser devida aos filhos maiores de idade que estejam estudando ou que não tenham condições de se sustentar.

Partilha de Bens na Dissolução de União Estável: O que Você Precisa Saber

A partilha de bens é um dos momentos mais importantes da dissolução de união estável. É nesse momento que os bens adquiridos durante a união estável são divididos entre o casal. A forma como essa divisão é feita vai depender do regime de bens escolhido pelo casal.

Qual o Regime de Bens da União Estável?

Assim como no casamento, existem diferentes regimes de bens na união estável. Se o casal não escolher um regime específico, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, que é o regime padrão. Vamos ver cada um deles:

• Comunhão parcial de bens: Nesse regime, os bens adquiridos durante a união estável são divididos em partes iguais entre o casal. Os bens que cada um já possuía antes da união estável não entram na partilha.
• Comunhão universal de bens: Nesse regime, todos os bens do casal, adquiridos antes e durante a união estável, são divididos em partes iguais.
• Separação total de bens: Nesse regime, cada um mantém a propriedade dos seus bens, tanto os adquiridos antes quanto os adquiridos durante a união estável.
• Participação final nos aquestos: Nesse regime, cada um administra seus próprios bens durante a união estável. No momento da dissolução, os bens adquiridos durante a união estável são divididos em partes iguais.

É importante saber qual o regime de bens do seu relacionamento, pois isso vai influenciar diretamente na forma como os bens serão divididos.

Como é Feita a Partilha de Bens na Comunhão Parcial?

Na comunhão parcial de bens, que é o regime mais comum, a partilha de bens segue algumas regras:

• Bens que entram na partilha: Entram na partilha os bens adquiridos durante a união estável, como imóveis, veículos, investimentos, etc.
• Bens que não entram na partilha: Não entram na partilha os bens que cada um já possuía antes da união estável, os bens recebidos por herança ou doação, e os bens de uso pessoal (roupas, sapatos, etc.).
• Divisão: Os bens que entram na partilha são divididos em partes iguais entre o casal.

E as Dívidas?

As dívidas contraídas durante a união estável também precisam ser divididas. Se o casal tiver dívidas, elas serão pagas com os bens do casal. Se os bens não forem suficientes para pagar as dívidas, o casal poderá ser responsabilizado solidariamente (ou seja, cada um pode ser cobrado pela totalidade da dívida).

O que Acontece com os Imóveis na Dissolução de União Estável?

Os imóveis adquiridos durante a união estável precisam ser divididos na partilha de bens. Existem algumas opções:

• Venda do imóvel: O imóvel pode ser vendido, e o valor da venda é dividido entre o casal.
• Um dos cônjuges fica com o imóvel: Um dos cônjuges pode ficar com o imóvel, pagando a parte do outro.
• Condomínio: O imóvel pode ficar em condomínio, com os dois cônjuges sendo proprietários.

A melhor opção vai depender da situação do casal e do valor do imóvel.

O que Acontece com os Veículos na Dissolução de União Estável?

Os veículos adquiridos durante a união estável também precisam ser divididos na partilha de bens. As opções são as mesmas dos imóveis:

• Venda do veículo: O veículo pode ser vendido, e o valor da venda é dividido entre o casal.
• Um dos cônjuges fica com o veículo: Um dos cônjuges pode ficar com o veículo, pagando a parte do outro.

Dicas para uma Partilha de Bens Menos Dolorosa

A partilha de bens pode ser um momento complicado, mas algumas dicas podem ajudar a tornar o processo menos doloroso:

• Converse: Tente conversar com o seu ex-parceiro(a) e chegar a um acordo amigável sobre a divisão dos bens.
• Organize os documentos: Reúna todos os documentos que comprovam a propriedade dos bens do casal.
• Consulte um advogado: Consulte um advogado para orientá-lo sobre os seus direitos e deveres.
• Seja razoável: Tente ser razoável nas suas negociações e evite brigas desnecessárias.
• Pense no futuro: Lembre-se de que a partilha de bens é um momento passageiro, e que você precisa seguir em frente com a sua vida.

Dissolução de União Estável com Filhos: Direitos e Deveres

Quando há filhos envolvidos na dissolução de união estável, o processo ganha contornos ainda mais delicados. É fundamental proteger os direitos das crianças e garantir que elas tenham o apoio necessário para lidar com a separação dos pais.

Guarda dos Filhos: Decisões Importantes

A guarda dos filhos é um dos pontos mais importantes a serem definidos na dissolução de união estável. Existem dois tipos principais de guarda:

• Guarda unilateral: A guarda é exercida por um dos pais, e o outro tem o direito de visitar o filho e de participar das decisões importantes sobre a vida da criança.
• Guarda compartilhada: A guarda é exercida pelos dois pais, que tomam as decisões importantes sobre a vida da criança em conjunto. A guarda compartilhada é a regra geral, a menos que um dos pais não tenha condições de exercer a guarda.

O juiz vai decidir qual o tipo de guarda que melhor atende aos interesses da criança. Para isso, ele vai analisar diversos fatores, como a relação da criança com cada um dos pais, a capacidade de cada um de cuidar da criança, e a disponibilidade de cada um.

Pensão Alimentícia: Garantindo o Bem-Estar dos Filhos

A pensão alimentícia é o valor pago por um dos pais para garantir o sustento dos filhos. O valor da pensão é definido pelo juiz, levando em consideração as necessidades do filho e as possibilidades financeiras dos pais.

Para calcular o valor da pensão, o juiz considera diversos fatores:

• Necessidades do filho: alimentação, saúde, educação, lazer, etc.
• Possibilidades financeiras dos pais: renda, gastos, etc.
• Proporcionalidade: a pensão deve ser proporcional às necessidades do filho e às possibilidades dos pais.

É importante que a pensão seja suficiente para garantir o bem-estar da criança, mas também que não comprometa as finanças dos pais.

Visitas: Mantendo o Vínculo com os Filhos

O direito de visita é garantido ao pai ou mãe que não tem a guarda dos filhos. As visitas são importantes para manter o vínculo entre a criança e o pai ou mãe que não mora com ela.

O juiz define como serão as visitas, levando em consideração o interesse da criança. As visitas podem ser semanais, quinzenais, mensais, ou em datas especiais, como feriados e férias escolares.

Educação dos Filhos: Decisões em Conjunto

Mesmo que a guarda seja unilateral, os pais devem tomar as decisões importantes sobre a educação dos filhos em conjunto. Isso inclui a escolha da escola, as atividades extracurriculares, e os tratamentos médicos.

A comunicação e a cooperação entre os pais são fundamentais para garantir o bem-estar da criança.

Como Proteger os Direitos dos Filhos na Dissolução de União Estável?

Para proteger os direitos dos filhos na dissolução de união estável, é importante:

• Priorizar o bem-estar da criança: Colocar os interesses da criança em primeiro lugar.
• Buscar um acordo amigável: Tentar resolver as questões relacionadas aos filhos de forma amigável.
• Contar com a ajuda de um advogado: Um advogado especializado em direito de família pode orientá-lo sobre os seus direitos e deveres.
• Manter uma comunicação saudável com o outro pai/mãe: A comunicação e a cooperação entre os pais são fundamentais para garantir o bem-estar da criança.
• Evitar conflitos na frente dos filhos: Evitar brigas e discussões na frente das crianças.
• Buscar apoio psicológico: Buscar apoio psicológico para você e para os seus filhos, se necessário.

Onde e Como Pedir a Dissolução de União Estável

O local e a forma de pedir a dissolução de união estável dependem do tipo de dissolução que você precisa. Vamos ver cada caso:

Dissolução Extrajudicial (em Cartório):

Onde: A dissolução extrajudicial é feita em um cartório de notas, aquele mesmo onde você faz escrituras e outros documentos.

Como:

1. Reúna os documentos: Prepare todos os documentos necessários (RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento, documentos dos bens, etc.).
2. Contrate um advogado: É obrigatório ter um advogado para acompanhar o processo.
3. Elabore a escritura: O advogado vai elaborar a escritura pública de dissolução de união estável, com todos os detalhes do acordo.
4. Assine a escritura: Compareçam ao cartório, o casal e o advogado, e assinem a escritura.
5. Averbe (se necessário): Se houver bens a serem divididos, averbe a escritura nos registros competentes (ex: registro de imóveis).

Observações: A dissolução extrajudicial é mais rápida e simples, mas só pode ser feita se o casal estiver de acordo, não tiver filhos menores de idade ou incapazes, e não houver briga sobre a divisão de bens.

Dissolução Judicial (na Justiça):

Onde: A dissolução judicial é feita no fórum, na vara de família da sua cidade.

Como:

1. Contrate um advogado: Contrate um advogado especializado em direito de família.
2. Reúna os documentos: Prepare todos os documentos necessários (RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento, documentos dos bens, etc.).
3. Entre com a ação: O advogado vai entrar com a ação de dissolução de união estável na justiça.
4. Aguarde o processo: O processo vai seguir seus trâmites, com citação do outro cônjuge, produção de provas, etc.
5. Aguarde a sentença: O juiz vai proferir a sentença, que vai decidir sobre a dissolução da união estável, a divisão dos bens, a guarda dos filhos (se houver), etc.

Observações: A dissolução judicial é mais demorada e complexa, mas é o único caminho se o casal não estiver de acordo, se houver filhos menores de idade ou incapazes, ou se houver litígio sobre a divisão de bens.

O que Fazer Depois da Dissolução?

Depois que a dissolução de união estável for concluída, você precisa tomar algumas medidas:

• Atualize seus documentos: Altere o estado civil nos seus documentos (RG, CPF, passaporte, etc.).
• Divida os bens: Se houver bens a serem divididos, faça a partilha de acordo com o acordo estabelecido.
• Organize sua vida: Comece a reorganizar sua vida e siga em frente.

Dúvidas Frequentes sobre Dissolução de União Estável

1. Qual a diferença entre divórcio e dissolução de união estável?

A principal diferença é que o divórcio se refere ao fim do casamento, enquanto a dissolução de união estável se refere ao fim da união estável. Os direitos e deveres são bem parecidos em ambos os casos.

2. Preciso de advogado para dissolver a união estável?

Sim, é obrigatório ter um advogado para dissolver a união estável, tanto na forma extrajudicial quanto na judicial. O advogado vai orientá-lo sobre os seus direitos e deveres e garantir que o processo seja feito de acordo com a lei.

3. Quanto tempo demora a dissolução de união estável?

O tempo de duração da dissolução de união estável varia muito dependendo do tipo de dissolução e da complexidade do caso. A dissolução extrajudicial é mais rápida, podendo levar algumas semanas. A dissolução judicial é mais demorada, podendo levar meses ou até anos.

4. Quanto custa a dissolução de união estável?

Os custos da dissolução de união estável variam dependendo do tipo de dissolução e dos honorários do advogado. A dissolução extrajudicial é mais barata, pois não envolve custas judiciais. Na dissolução judicial, as custas judiciais e os honorários do advogado podem ser maiores.

5. Posso dissolver a união estável mesmo sem o consentimento do meu parceiro(a)?

Sim, é possível dissolver a união estável mesmo sem o consentimento do seu parceiro(a), mas, nesse caso, o processo será judicial e pode ser mais demorado e complexo.

6. O que acontece com os bens adquiridos durante a união estável?

Os bens adquiridos durante a união estável são divididos entre o casal, de acordo com o regime de bens escolhido. Se o casal não escolheu um regime específico, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, que é o regime padrão.

7. Tenho direito a pensão alimentícia na dissolução de união estável?

Sim, você pode ter direito a pensão alimentícia na dissolução de união estável, se você precisar de ajuda financeira para se sustentar. O juiz vai decidir sobre a pensão, levando em consideração as suas necessidades e as possibilidades financeiras do seu ex-parceiro(a).

8. Como fica a guarda dos filhos na dissolução de união estável?

O juiz vai decidir sobre a guarda dos filhos, levando em consideração o bem-estar da criança. A guarda pode ser unilateral (exercida por um dos pais) ou compartilhada (exercida pelos dois pais).

9. O que acontece com o nome de solteiro(a)?

Na dissolução de união estável, você pode voltar a usar o seu nome de solteiro(a) ou manter o nome do seu ex-parceiro(a). A decisão é sua.

10. Posso pedir a dissolução de união estável online?

Em alguns casos, é possível fazer o processo de dissolução de união estável online, mas, em geral, é preciso comparecer ao cartório ou ao fórum para assinar os documentos e finalizar o processo. Consulte um advogado para saber se é possível fazer o processo online no seu caso.