Condomínio funciona 24 horas, e a organização da jornada de porteiros, zeladores e equipe de limpeza costuma misturar dois institutos que a lei trata de forma bem diferente: a escala 12×36 e o banco de horas.
Confundir os dois é a origem da maior parte das discussões trabalhistas do setor.
São regimes distintos

Diferença entre a escala 12×36 e o banco de horas: base legal, exigência de acordo e prazo de compensação
A escala 12×36 — doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso — foi incorporada expressamente à CLT pela reforma de 2017 (art. 59-A). Nela, a remuneração já engloba os descansos semanais e os feriados, e a prorrogação segue lógica própria.
O banco de horas é outra coisa: um sistema de compensação em que as horas excedentes de um período são compensadas com folgas em outro.
Um define a estrutura da escala; o outro trata do que sobra dela.
O que o banco de horas exige
Aqui está o ponto que mais gera problema. O banco de horas não é livre — a CLT (art. 59) prevê duas formas:
- Acordo individual escrito, com compensação no prazo máximo de seis meses
- Acordo ou convenção coletiva, que pode estender o prazo para até um ano
Fora disso, não há banco de horas válido. E a consequência é direta: as horas passam a ser devidas como extras, com o adicional correspondente.
Existe ainda a compensação dentro do mesmo mês, que pode ser ajustada por acordo individual, inclusive tácito, conforme a redação atual da CLT.
Onde os condomínios costumam escorregar
Banco sem acordo escrito. Combinado verbalmente, ou apenas anotado numa planilha do síndico.
Compensação fora do prazo. Horas de janeiro compensadas em novembro, sob acordo individual, extrapolam os seis meses.
Saldo que nunca zera. Banco que só acumula, sem folgas efetivas, deixa de ser compensação.
Saldo perdido na rescisão. Quando o contrato termina com horas positivas no banco, elas são devidas como extras, com adicional — não desaparecem.
Escala 12×36 com hora extra frequente. Se a jornada de doze horas se estende com regularidade, a lógica do regime se descaracteriza.
O adicional noturno na portaria
Turno noturno é rotina no setor, e vale lembrar de duas regras que costumam ser aplicadas pela metade: o adicional de no mínimo 20% entre 22h e 5h, e a hora noturna reduzida — 52 minutos e 30 segundos contam como uma hora.
Num turno 12×36 que atravessa a madrugada, essa redução gera horas a mais todo plantão.
O que reunir
- Escalas do período, que costumam vir por aplicativo
- Extrato do banco de horas, se existir
- Acordo individual ou coletivo que institui o banco
- Convenção coletiva da categoria, que costuma ter regra própria
- Holerites, para conferir o adicional noturno e as horas lançadas
O prazo, em regra, é de dois anos após o fim do contrato para acionar, alcançando os últimos cinco anos trabalhados.
Sobre os requisitos de validade do banco de horas e o que acontece com o saldo na rescisão, os advogados da Maryon Portes reuniram as regras. Cada caso depende da escala, da norma coletiva e da análise individual.

