Execução de Alimentos O Que Fazer Quando a Pensão Atrasar

A pensão alimentícia atrasou e você não sabe o que fazer? Calma, respira fundo! A gente sabe que essa situação é estressante, mas você não está sozinho(a). Muitas pessoas passam por isso, e a boa notícia é que existem medidas legais que podem ser tomadas para garantir o pagamento da execução de alimentos devida. Este post é um guia completo, feito para você entender tudo sobre o assunto, de forma simples e direta, sem juridiquês complicado.

A execução de alimentos é o processo legal que você utiliza para cobrar judicialmente a pensão alimentícia que está em atraso.

É como se fosse uma “cobrança judicial”, mas com um rito específico para garantir que o pagamento seja feito o mais rápido possível.

O objetivo principal é garantir o sustento da pessoa que recebe a pensão, seja ela seu(sua) filho(a), ou você mesmo(a) se for o(a) dependente.

Existem duas formas principais de executar a pensão alimentícia:

• Execução pelo rito da prisão (artigo 528 do Código de Processo Civil): Usada quando o atraso se refere às últimas três parcelas, mais as que vencerem durante o processo. Nesse caso, o devedor pode ser preso por até três meses! É a medida mais “drástica” e geralmente a mais eficaz, pois a ameaça da prisão costuma fazer com que o devedor pague a dívida mais rapidamente.
• Execução pelo rito da penhora (artigo 523 do Código de Processo Civil): Usada quando o atraso é maior, envolvendo parcelas anteriores às três últimas. Nesse caso, o juiz pode determinar a penhora de bens do devedor para quitar a dívida. Isso significa que bens como carro, casa, dinheiro em conta ou outros bens podem ser confiscados para o pagamento da pensão.

É importante saber que a escolha de qual rito seguir depende do tempo de atraso da pensão e da sua situação específica. Um advogado(a) especialista em direito de família poderá te orientar sobre a melhor opção para o seu caso. O importante é agir rápido para garantir o pagamento da pensão e proteger seus direitos ou os do seu filho(a).

O Que é Pensão Alimentícia?

A pensão alimentícia é uma obrigação legal de fornecer recursos financeiros para garantir o sustento de alguém que precisa, como filhos menores de idade, filhos maiores que estejam estudando, ex-cônjuges que necessitam de ajuda financeira, entre outros.

Ela visa cobrir as necessidades básicas, como alimentação, saúde, educação, moradia, vestuário e lazer.

A pensão é fixada pelo juiz, geralmente em um percentual do salário do devedor, ou em um valor fixo, dependendo da situação financeira de ambas as partes e das necessidades de quem recebe.

É importante ressaltar que a pensão alimentícia não é um favor, mas sim um direito garantido por lei.

A pensão alimentícia é calculada levando em consideração as necessidades de quem recebe (o(a) alimentando(a)) e as possibilidades de quem paga (o(a) alimentante).

O juiz analisa as despesas básicas, como alimentação, saúde, educação, moradia, vestuário e lazer, e compara com a renda do devedor.

Se o devedor não tiver renda fixa, o juiz pode estimar seus ganhos com base em suas atividades e padrão de vida.

O valor da pensão pode ser revisto a qualquer momento, caso haja mudança nas necessidades de quem recebe ou na capacidade financeira de quem paga.

Para isso, é preciso entrar com uma ação revisional de alimentos.

Quem Tem Direito a Receber Pensão Alimentícia?

A pensão alimentícia não é apenas para crianças! Ela pode ser devida em diversas situações:

• Filhos menores de idade: A pensão é devida até que o filho complete 18 anos, ou até os 24 anos se estiver cursando ensino superior ou técnico.
• Filhos maiores de idade: Em alguns casos, filhos maiores podem receber pensão se estiverem estudando e não tiverem condições de se sustentar.
• Ex-cônjuges: Em casos de divórcio, um dos cônjuges pode ter direito à pensão se não tiver condições de se sustentar, especialmente se precisar de ajuda para se reerguer financeiramente após o fim do casamento.
• Pais: Em situações excepcionais, filhos podem ser obrigados a pagar pensão para os pais, caso eles não tenham condições de se sustentar.

É importante lembrar que cada caso é analisado individualmente, e o juiz decide quem tem direito à pensão com base nas necessidades de cada pessoa e nas possibilidades financeiras de quem pode pagar.

Como a Pensão Alimentícia é Definida?

A definição do valor da pensão alimentícia não é algo aleatório.

O juiz leva em consideração diversos fatores, buscando sempre garantir o bem-estar de quem recebe a pensão e não prejudicar a capacidade financeira de quem paga.

O cálculo envolve uma análise criteriosa das necessidades e possibilidades.

O juiz considera as necessidades da pessoa que recebe a pensão, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e lazer.

Para isso, são analisadas as despesas básicas, como aluguel, escola, plano de saúde, alimentação, etc.

Já em relação a quem paga a pensão, o juiz analisa a renda, bens e despesas.

Se a pessoa tiver um salário fixo, o cálculo é mais simples.

Caso contrário, o juiz pode estimar os ganhos com base em suas atividades e padrão de vida.

É importante lembrar que a pensão alimentícia deve ser suficiente para cobrir as necessidades da pessoa que recebe, mas sem comprometer a capacidade financeira de quem paga.

O juiz busca um equilíbrio justo.

O Que Acontece Quando a Pensão Não é Paga?

Quando a pensão alimentícia não é paga, a lei prevê algumas consequências sérias para o devedor.

É importante agir rapidamente para garantir o recebimento da pensão e evitar que a situação se agrave.

A primeira coisa que acontece é a cobrança judicial da dívida.

O(a) credor(a) (quem recebe a pensão) pode entrar com uma ação de execução de alimentos, que pode seguir dois ritos principais: o da prisão e o da penhora.

No rito da prisão, o devedor pode ser preso por até três meses se o atraso se referir às últimas três parcelas.

Já no rito da penhora, bens do devedor podem ser penhorados para quitar a dívida.

Além da execução judicial, o devedor pode sofrer outras consequências, como ter o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa), ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o passaporte suspensos, e ter dificuldades para obter crédito.

Como Entrar com a Execução de Alimentos

Entrar com a ação de execução de alimentos pode parecer complicado, mas com as informações certas e o apoio de um bom advogado(a), o processo pode ser bem mais tranquilo.

A seguir, veja um guia passo a passo para você saber como proceder:

Primeiro, você vai precisar reunir toda a documentação relevante.

Isso inclui documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de endereço, certidão de nascimento do(a) filho(a) (se for o caso), acordo de pensão alimentícia (se houver) ou sentença judicial que determinou o valor da pensão, comprovantes dos pagamentos já realizados (extratos bancários, recibos) e comprovantes das dívidas em aberto.

É importante ter todos os documentos em mãos para agilizar o processo.

Com a documentação em mãos, o próximo passo é procurar um(a) advogado(a) especialista em direito de família.

Ele(a) irá analisar o seu caso, avaliar qual a melhor forma de execução (prisão ou penhora) e preparar a ação judicial.

O advogado(a) irá redigir a petição inicial, que é o documento que dá início ao processo, e representá-lo(a) em todas as etapas.

É fundamental contar com o apoio de um profissional qualificado para garantir seus direitos.

Documentos Necessários para a Execução de Alimentos

Para entrar com a execução de alimentos, você vai precisar reunir alguns documentos importantes.

A organização da documentação é fundamental para agilizar o processo e garantir que o juiz tenha todas as informações necessárias para analisar o seu caso.

Veja quais documentos são essenciais:

• Documentos pessoais: RG, CPF do(a) alimentando(a) (quem recebe a pensão) e do(a) alimentante (quem deve a pensão).
• Comprovante de endereço: Conta de luz, água, telefone, etc., em nome do(a) alimentando(a) ou responsável.
• Certidão de nascimento do(a) filho(a) (se for o caso): Para comprovar o parentesco.
• Acordo de pensão alimentícia (se houver): Documento que formaliza o acordo entre as partes.
• Sentença judicial que determinou o valor da pensão: Documento que estabelece o valor, a forma de pagamento e a data de vencimento da pensão.
• Comprovantes dos pagamentos já realizados: Extratos bancários, recibos, comprovantes de depósito, etc., que comprovam os pagamentos feitos pelo devedor.
• Comprovantes das dívidas em aberto: Extratos bancários, boletos não pagos, etc., que comprovam os valores em atraso.

Guarde todos os documentos em um local seguro e de fácil acesso.

Caso você não tenha algum dos documentos, procure obtê-lo o mais rápido possível.

É importante ter tudo em ordem para agilizar o processo e garantir seus direitos.

Qual o Prazo para Entrar com a Execução de Alimentos?

Não existe um prazo específico para entrar com a execução de alimentos.

Você pode entrar com a ação assim que a pensão começar a atrasar.

Quanto mais rápido você agir, mais rápido poderá receber os valores devidos.

No entanto, é importante ressaltar que a lei prevê um prazo de 2 anos para cobrar as parcelas não pagas.

Após esse período, você pode perder o direito de cobrar algumas parcelas, por isso, é importante agir rapidamente.

O prazo para a execução de alimentos é contado a partir do vencimento de cada parcela da pensão.

Por exemplo, se a pensão vence todo dia 10, o prazo de 2 anos começa a contar a partir do dia 11.

Se você não entrar com a ação dentro desse prazo, você pode perder o direito de cobrar algumas parcelas.

Por isso, é fundamental agir rápido e buscar o auxílio de um advogado(a) assim que a pensão começar a atrasar.

Consequências para Quem Não Paga a Pensão Alimentícia

Não pagar a pensão alimentícia pode trazer sérias consequências para o devedor.

Além da cobrança judicial, que pode envolver prisão e penhora de bens, o não pagamento da pensão pode gerar outras complicações na vida do devedor.

É importante estar ciente das consequências para evitar problemas maiores.

Prisão: Como já mencionado, o devedor pode ser preso por até três meses se o atraso se referir às últimas três parcelas.

Essa é uma medida extrema, mas que visa garantir o pagamento da pensão e proteger os direitos de quem recebe.

A prisão é decretada pelo juiz, e o devedor só é liberado após quitar a dívida ou apresentar uma justificativa plausível para o não pagamento.

Penhora de bens: Se o devedor não pagar a pensão, o juiz pode determinar a penhora de bens para quitar a dívida.

Isso significa que bens como carro, casa, dinheiro em conta ou outros bens podem ser confiscados para o pagamento da pensão.

A penhora pode ocorrer em diferentes fases do processo, e o devedor pode perder seus bens para garantir o pagamento da pensão.

Restrição ao crédito: O nome do devedor pode ser incluído nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa), o que dificulta a obtenção de crédito, financiamentos e compras a prazo.

Essa restrição pode trazer muitos transtornos e prejudicar a vida financeira do devedor.

Suspensão da CNH e do passaporte: Em alguns casos, o juiz pode determinar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte do devedor, o que impede que ele dirija e viaje para outros países.

Essa medida visa pressionar o devedor a pagar a pensão.

Dificuldade para conseguir emprego: Em algumas empresas, é comum verificar a situação do candidato em relação ao pagamento da pensão alimentícia.

O não pagamento da pensão pode ser um fator que dificulta a contratação.

Outras consequências: Além das consequências mencionadas, o devedor pode ter que arcar com os custos do processo judicial, como honorários advocatícios e custas processuais.

Além disso, o não pagamento da pensão pode gerar conflitos familiares e afetar o relacionamento com os filhos.

Atenção! É fundamental que o devedor cumpra com a obrigação de pagar a pensão alimentícia para evitar todas essas consequências e garantir o bem-estar de quem depende financeiramente dele.

Dicas Importantes para Lidar com a Execução de Alimentos

Lidar com a execução de alimentos pode ser um processo complicado, mas com algumas dicas importantes, você pode se sentir mais seguro(a) e confiante para enfrentar essa situação.

Veja algumas dicas valiosas:

1. Reúna toda a documentação: Tenha em mãos todos os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento do(a) filho(a), acordo de pensão alimentícia, sentença judicial, comprovantes de pagamentos e dívidas em aberto.
2. Procure um(a) advogado(a): Contrate um(a) advogado(a) especialista em direito de família para te orientar e te representar no processo. Ele(a) irá analisar o seu caso e tomar as medidas cabíveis.
3. Mantenha a calma: É natural ficar ansioso(a) e estressado(a) com essa situação, mas tente manter a calma e não tomar decisões precipitadas.
4. Seja organizado(a): Mantenha todos os documentos organizados e guardados em um local seguro. Anote todas as datas e valores dos pagamentos.
5. Comunique-se com o(a) devedor(a): Tente conversar com o(a) devedor(a) para entender os motivos do atraso e buscar uma solução amigável, mas sempre com o acompanhamento do(a) advogado(a).
6. Acompanhe o processo: Consulte o andamento do processo judicial regularmente, para saber em que fase ele se encontra.
7. Negocie, se possível: Se o(a) devedor(a) estiver disposto(a) a negociar, tente chegar a um acordo sobre o pagamento da dívida, sempre com o acompanhamento do(a) advogado(a).
8. Seja paciente: O processo de execução de alimentos pode levar um tempo, por isso, seja paciente e confie no trabalho do(a) seu(sua) advogado(a).
9. Priorize o bem-estar do(a) seu(sua) filho(a): Lembre-se de que a pensão alimentícia visa garantir o bem-estar do(a) seu(sua) filho(a), por isso, priorize os seus interesses em todas as decisões.
10. Busque apoio: Conte com o apoio de amigos, familiares e grupos de apoio para lidar com as emoções e o estresse causados pela situação.

Tabela Comparativa: Execução de Alimentos – Rito da Prisão vs. Rito da Penhora

Para te ajudar a entender melhor as diferenças entre o rito da prisão e o rito da penhora na execução de alimentos, preparamos uma tabela comparativa com as principais características de cada um:

Característica	Rito da Prisão	Rito da Penhora
Usado para…	Cobrar as últimas 3 parcelas em atraso + as que vencerem	Cobrar parcelas anteriores às últimas 3
Pena	Prisão de 1 a 3 meses (em regime fechado)	Penhora de bens do devedor
Objetivo principal	Pressionar o devedor a pagar a dívida	Garantir o pagamento da dívida através dos bens do devedor
Bens penhoráveis	Não há	Dinheiro em conta, bens móveis e imóveis, etc.
Tempo de duração	Mais rápido	Pode ser mais demorado
Medida mais eficaz	Geralmente a mais eficaz	Depende da situação do devedor
Exige advogado?	Sim	Sim

Esta tabela é apenas um resumo das principais diferenças entre os dois ritos. É importante consultar um(a) advogado(a) para entender qual é o melhor para o seu caso específico.

Como Fazer a Execução de Alimentos Passo a Passo

A execução de alimentos pode parecer um bicho de sete cabeças, mas com um passo a passo bem definido, você pode entender melhor o que precisa ser feito.

Veja como funciona:

1. Reúna a documentação: Organize todos os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento do(a) filho(a), acordo ou sentença judicial, comprovantes de pagamentos e dívidas.
2. Contrate um(a) advogado(a): Procure um(a) advogado(a) especialista em direito de família para te orientar e representar no processo.
3. Análise do caso: O(A) advogado(a) irá analisar o seu caso e verificar qual o rito mais adequado (prisão ou penhora).
4. Elaboração da petição inicial: O(A) advogado(a) irá redigir a petição inicial, que é o documento que dá início ao processo.
5. Ingresso da ação: O(A) advogado(a) irá protocolar a ação na vara de família competente.
6. Citação do(a) devedor(a): O(A) devedor(a) será citado(a) para pagar a dívida, apresentar justificativa ou oferecer bens à penhora.
7. Análise da defesa: O juiz irá analisar a defesa apresentada pelo(a) devedor(a).
8. Sentença: O juiz irá decidir sobre o pedido de execução e determinar as medidas cabíveis (prisão ou penhora).
9. Cumprimento da sentença: Caso o(a) devedor(a) não pague a dívida, serão tomadas as medidas determinadas pelo juiz (prisão ou penhora).
10. Pagamento da dívida: O(A) devedor(a) deverá pagar a dívida e, em caso de prisão, será liberado(a).

É importante ressaltar que este é um resumo simplificado do processo. Cada caso é único, e o andamento da execução pode variar. Conte sempre com o apoio de um(a) advogado(a) para te auxiliar em todas as etapas.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre Execução de Alimentos

1. O que acontece se o devedor não tiver bens para penhorar?

Se o devedor não tiver bens para penhorar, o juiz pode determinar outras medidas, como a suspensão da CNH e do passaporte, ou até mesmo a prisão (se o atraso se referir às últimas três parcelas).

O juiz também pode tentar identificar outros bens do devedor, como saldos em conta bancária, aplicações financeiras ou até mesmo cotas de empresas.

2. Posso executar a pensão alimentícia mesmo que eu não tenha um acordo ou sentença judicial?

Não, você precisa ter um acordo formalizado (escrito) ou uma sentença judicial que determine o valor e a forma de pagamento da pensão alimentícia para entrar com a execução.

Se você não tiver nenhum desses documentos, será necessário entrar com uma ação de alimentos para que o juiz fixe a pensão e, só então, você poderá executar o valor devido.

3. Quanto tempo demora uma execução de alimentos?

O tempo de duração de uma execução de alimentos pode variar bastante, dependendo de diversos fatores, como a complexidade do caso, a localização da vara de família, a disponibilidade do juiz e a atuação do(a) advogado(a).

Em geral, o rito da prisão costuma ser mais rápido, enquanto o rito da penhora pode demorar um pouco mais.

Em média, uma execução de alimentos pode levar de alguns meses a alguns anos.

4. O que acontece se o devedor perder o emprego?

Se o devedor perder o emprego, ele ainda é obrigado a pagar a pensão alimentícia.

Nesse caso, ele deve comunicar a perda do emprego ao juiz e tentar negociar um novo valor de pensão, que seja compatível com a sua nova situação financeira.

Caso não haja acordo, o juiz poderá reduzir o valor da pensão temporariamente ou determinar outras formas de pagamento, como o desconto em benefícios sociais (seguro desemprego, auxílio doença, etc.).

5. A pensão alimentícia pode ser cobrada retroativamente?

Sim, a pensão alimentícia pode ser cobrada retroativamente, mas com algumas ressalvas.

Em geral, a pensão é devida a partir da data da citação do devedor na ação de alimentos.

No entanto, em alguns casos, o juiz pode determinar o pagamento retroativo da pensão, desde a data em que a necessidade foi comprovada.

É importante ressaltar que a pensão alimentícia só pode ser cobrada em relação aos últimos dois anos, conforme determina a lei.

6. É possível pedir revisão do valor da pensão alimentícia?

Sim, o valor da pensão alimentícia pode ser revisto a qualquer momento, caso haja mudança na necessidade de quem recebe ou na capacidade financeira de quem paga.

Para isso, é preciso entrar com uma ação revisional de alimentos, na qual o juiz irá analisar a situação de ambas as partes e determinar um novo valor, se for o caso.

7. O devedor pode ser preso por dívida de pensão alimentícia mesmo que não tenha condições de pagar?

Sim, o devedor pode ser preso por dívida de pensão alimentícia, mesmo que não tenha condições de pagar.

A lei permite a prisão civil por dívida de alimentos, mas é importante ressaltar que a prisão só pode ser decretada se o atraso se referir às últimas três parcelas.

O devedor pode ser preso por até três meses, mas pode ser liberado a qualquer momento, caso pague a dívida ou apresente uma justificativa plausível para o não pagamento.